Política de privacidade e Proteção de dados pessoais

Leia as condições para utilização do site e aplicativo da BRF Previdência

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

1.1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade descreve como a BRF Previdência realiza o tratamento de
dados pessoais dos usuários que acessam e interagem com o site, portais e
aplicativos móveis sob administração da Entidade. Este documento reafirma o
compromisso da BRF Previdência com a segurança, privacidade e transparência, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 –
LGPD).

As informações aqui contidas orientam os usuários sobre os dados coletados, além
das responsabilidades envolvidas na utilização dos ambientes digitais da BRF
Previdência.

1.2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados coletados nos portais da BRF Previdência têm por finalidade viabilizar o
fornecimento de funcionalidades para acesso a informações gerais e exclusivas do
plano de previdência, simulações de benefícios, institutos, empréstimos ou tributário,
adesão aos planos de previdência administrados pela BRF Previdência e atendimento
aos usuários.

Nossos Sites e/ou Aplicativos podem possuir tanto áreas de conteúdo aberto como
de conteúdo e/ou serviços restritos. Para acesso à área restrita, poderá ser
necessário realizar cadastro, mediante a criação de perfil com login e senha e
fornecimento de dados pessoais necessários. O Usuário poderá conferir como
utilizamos seus dados na nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.

O Usuário deverá se responsabilizar pela precisão e veracidade dos dados
informados, bem como, é responsável pela guarda e sigilo das suas informações
de login, não devendo compartilhá-la com terceiros.

Possui, ainda, o Usuário o direito de exclusão da sua conta de acesso ao Site e/ou
Aplicativo, a qualquer momento, ficando ressalvada a guarda pela BRF Previdência
das informações e dados pessoais quando necessário, conforme esta Política e
Política de Proteção de Dados Pessoais.

1.3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pela BRF Previdência podem ser compartilhados com
terceiros para fins exclusivos de execução de serviços relacionados às finalidades
descritas nesta Política, tais como prestadores de serviços e autoridades
competentes. A BRF Previdência não compartilhará dados pessoais com terceiros
para finalidades comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do
usuário.

1.4. DIREITOS PREVISTOS DOS TITULARES

A BRF Previdência nos termos desta Política e da Política de Proteção de Dados
garante os direitos previstos aos titulares, bem como, seus tratamentos, conforme
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1.5. RETENÇAO DE DADOS

A BRF Previdência manterá os dados pessoais dos usuários por tempo
indeterminado, ou pelo período necessário para o cumprimento de obrigações
legais, regulatórias ou contratuais. Além disso, a retenção de dados poderá ocorrer para atender a demandas judiciais ou para exercício de direitos previstos no artigo
16 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

1.6. LINKS DE TERCEIROS

Os sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário
deve entender que a existência desses links não constitui apoio, endosso ou
patrocínio de website(s) de terceiros e deverá conferir os termos e o uso de políticas
de privacidade deste(s) respectivo(s) website(s)

2. TERMO DE USO

2.1. TERMOS GERAIS DE USO E CONSENTIMENTO

Ao acessar os canais digitais da BRF Previdência e fornecer seus dados por meio de
formulários, cadastros ou autenticação, o usuário concorda expressamente com as
condições estabelecidas na Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus
dados pessoais para os fins institucionais descritos neste Termo de Uso e na Política
de Privacidade.

O uso dos ambientes digitais implica, ainda, o reconhecimento por parte do usuário
de que é responsável pelas informações fornecidas, bem como, pela
confidencialidade de suas credenciais de acesso.

2.2. VIOLAÇÕES

O Usuário não poderá praticar, por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo,
quaisquer ações que violem a legislação vigente, os direitos de terceiros ou os termos
desta Política, incluindo a prática de atos ilícitos como:

i. Envio, compartilhamento ou transmissão de conteúdos de natureza erótica,
pornográfica, obscena, difamatória, caluniosa, ou que façam apologia à
violência ou ao crime;

ii. A publicação ou disseminação de materiais que promovam ou incitem
qualquer forma de intolerância, discriminação, discurso de ódio ou violação de
direitos fundamentais;

iii. Condutas que possam comprometer a segurança, a integridade ou a
disponibilidade dos ambientes digitais ou equipamentos da BRF Previdência
e/ou terceiros;

iv. Práticas que possam causar prejuízos à BRF Previdência, a outros Usuários ou
a terceiros.

v. Praticar qualquer tipo de ameaça, constrangimento físico ou moral aos demais
Usuários, nem violar conteúdo de terceiros ou que causem prejuízo, direta ou
indiretamente à BRF Previdência.

Ademais, é vedado a utilização de qualquer nome empresarial, marca, nome de
domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem
de propriedade intelectual de titularidade da BRF Previdência.

2.3. RESPONSABILIDADES

O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer atos ou omissões por
ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo, bem como por
todo e qualquer conteúdo enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo.

O Usuário deverá reparar todos e quaisquer danos, sejam eles diretos ou indiretos,
que sejam causados à BRF Previdência, a qualquer outro usuário ou ainda a
qualquer terceiro, em virtude do descumprimento destes Termos de Uso ou de
qualquer outra Política mantida pela BRF Previdência.

A BRF Previdência, em nenhuma hipótese, será responsável por qualquer ato ou
omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário por uso indevido do Site e/ou
Aplicativo por qualquer usuário ou terceiros, tampouco pelos conteúdos
transmitidos, carregados e/ou enviados por estes.

Também não nos responsabilizamos por qualquer falha, impossibilidade ou
indisponibilidade técnica dos sistemas utilizados, pela instalação de
vulnerabilidades no equipamento do usuário em decorrência da navegação na
Internet pelo Usuário.

O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou
transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não
representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da BRF Previdência.

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição
legal, sem prejuízo de outras medidas, a BRF Previdência poderá, por si ou por
terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer
aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro,
sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis,
suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer
Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site e/ou
Aplicativo, a qualquer tempo.

2.4. TOLERÂNCIA

Eventual tolerância em caso de descumprimento de quaisquer das disposições deste
Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o
cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

2.5. COOKIES

Ao acessar o site ou o aplicativo da BRF Previdência, poderão ser coletados dois tipos
de informações:

i. Dados informados pelo próprio titular, tais como nome, endereço, CPF, RG, email e plano;

ii. Informações automáticas, tais como endereço IP, porta lógica, data e hora de
acesso, IMEI do aparelho de celular, através de cookies.

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no
navegador do dispositivo usado para acesso aos Sites e Aplicativos. Estes arquivos
armazenam e reconhecem dados do dispositivo e da navegação do usuário para
garantir o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e para proporcionar uma
melhor experiência nos canais da BRF Previdência.

A principal forma de coletar informações de navegação é pelo uso de cookies.
Adicionalmente poderá ser utilizada outras tecnologias como SDK, TAG, PIXEL, GPS
e sensores do dispositivo que também permitem a utilização para essa finalidade, a depender do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelo usuário
através das configurações do dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada
aplicação.

Os cookies podem coletar dados e ser usados para diferentes finalidades
relacionadas a funcionalidades de nossos sites e aplicativos.

i. Funcionamento: são necessários para o correto acesso e o funcionamento das
aplicações.

ii. Autenticação: são necessários para reconhecer o usuário, possibilitando o seu
acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e para oferecer conteúdo e/ou
serviços da BRF Previdência ou de seus parceiros estratégicos.

iii. Segurança: são necessários para auxiliar no monitoramento e detecção de
atividades não autorizadas, na prevenção a fraudes e na proteção das
informações dos usuários, da BRF Previdência e de terceiros.

iv. Pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência,
o desempenho, a utilização das aplicações pelos usuários.

v. Propaganda: para apresentar publicidade relevante da BRF Previdência e de
parceiros e de acordo com o perfil do usuário e para saber se os usuários a
visualizaram, tanto nos ambientes da BRF Previdência, quanto em sites e
aplicativos de parceiros.

vi. Lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, e com base no
resultado dessas pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços
e iniciativas de seu interesse.

Os cookies podem ser desativados ou excluídos, bem como as tecnologias de coleta,
nas configurações do navegador do usuário e nas configurações do sistema
operacional do dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se
desativados, não permitirão o uso dos sites e aplicativos.

Além disso, a depender do sistema operacional do dispositivo, o usuário poderá
autorizar e/ou cancelar o acesso da BRF Previdência a determinadas informações
(como a dados de contatos ou à câmera do celular). Se o acesso não for concedido
pelo usuário ou dependendo da limpeza de cookies, os sites ou aplicativos ou alguns
de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

A coleta desses dados é necessária para o acesso ao portal restrito aos participantes
e assistidos da BRF Previdência. Também é necessária para possibilitar o
atendimento através do “Fale Conosco”, para que possamos saber quem você é e
melhor atendê-lo.

Quanto aos dados de IP, data e hora de acesso e IMEI, são coletados para registrar
a conexão do Terminal ao site ou aplicativo.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

A BRF Previdência adotará todas as medidas necessárias para garantir que o
tratamento dos dados pessoais esteja em conformidade com a legislação vigente.

Toda e qualquer comunicação e solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais
deverá ser encaminhadas pelos titulares diretamente ao Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais, que poderá ser contatado por meio do seguinte
endereço eletrônico: dpo.previdencia@brf.com.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada a qualquer momento por iniciativa
dos administradores da BRF Previdência, ou, de forma obrigatória conforme Política
de Governança de Documentos Normativos e deverá ser aprovada pelo Conselho
Deliberativo da Entidade.

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