Após ajustes realizados nos regulamentos dos planos de benefícios aprovados em 31/10/2024 pelo Conselho Deliberativo, em sua 5ª Reunião Ordinária, a BRF Previdência disponibiliza, para consulta dos seus participantes e assistidos, as propostas de alteração, bem como quadro comparativo entre o texto vigente e a redação proposta de cada regulamento, relativamente a:
Custeio administrativo – Planos II, III e FAF:
Exclusão de todas as menções expressas, prevendo custeio administrativo pela patrocinadora e participante, deixando a definição das formas e fontes de custeio para ocasião do orçamento anual e plano de custeio anual a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo conforme previsto e permitido pela legislação vigente;
Definição e/ou confirmação de possibilidade de cobrança de custeio administrativo para as pessoas que perderam a condição de participante, nos termos dos regulamentos, porém possuem saldo para regaste ou portabilidade.
Plano FAF: visando o equilíbrio atuarial do plano, define que a inscrição de beneficiários pelo participante, inclusive por determinação judicial, após a concessão do benefício, somente poderá ser realizada mediante pagamento de joia calculada atuarialmente.
As propostas de alteração ficarão disponíveis no espaço de governança do site por trinta dias. Os textos serão igualmente levados a conhecimento dos patrocinadores, e, posteriormente, serão submetidos à Previc para aprovação, entrando em vigor quando da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Acesse aqui a proposta de Alteração e aqui o quadro comparativo relativo ao Regulamento do Plano II
Acesse aqui a proposta de Alteração e aqui quadro comparativo relativo ao Regulamento do Plano III
Acesse aqui a proposta de Alteração e aqui o quadro comparativo relativo ao Regulamento do Plano FAF
